Como funciona a classificação fiscal (NCM) na importação

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Entender como funciona a classificação fiscal dos produtos que se deseja importar é de grande importância e pode livrar sua empresa de inúmeros problemas, incluindo multas caríssimas.

O que é NCM?

Toda mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Esse código é aquele mesmo que é lançado na nota fiscal e/ou está presente em livros legais e outros documentos.

Esses códigos (NCM) são baseados no método internacional de classificação, o HS CODE (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), objetivando que os itens sejam classificados de acordo com regulamentos do Mercosul.

A NCM é adotada pelos países membros do Mercosul desde janeiro de 1995. O código é composto por 8 dígitos, sendo que os seis primeiros representam a classificação HS CODE e os outros dois últimos dígitos são parte das especificações do próprio Mercosul.

Como funciona a tabela NCM?

A sistemática de classificação segue a seguinte estrutura:

0000.00.00

2 primeiros dígitos do HS CODE – Capítulo: características de cada produto.
4 primeiros dígitos do HS CODE – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
6 primeiros dígitos do HS CODE – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

Uma pesquisa pelo código NCM 3102.50.11 permite determinar que se trata de:

Capítulo 31: Adubos ou fertilizantes.
Posição 3102: Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados.
Subposição 3102.50: Nitrato de sódio.
Item 3102.50.1: Natural.
Subitem 3102.50.11: Com teor de nitrogênio não superior a 16,3%, em peso.

Pensando na provável dificuldade de encontrar um material de apoio que você teria, nós decidimos colocar a disposição de nossos assinantes um material, conhecido como TEC - Tarifa Externa Comum, para auxiliar nessa classificação. Para baixar esse conteúdo, basta acesse esse link: TEC - Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM).

Por que é importante?

A NCM é muito útil na fiscalização e estabelecimento de políticas de defesa comercial (nos casos de importação e exportação, como valoração aduaneira, valores das mercadorias importadas), além de determinar a incidência de impostos envolvidos em cada item da nota fiscal, os impostos devidos e valores de acordo com o mercado nacional.

E se classificar errado?

Se o NCM for classificado de forma errada para determinado produto, muitas problemas podem surgir devido aos equívocos na identificação, e um deles está relacionado às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos.

Isso pode incluir os seguintes impostos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em alguns casos, a mercadoria pode ficar retida na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.

Além de todas as implicações em uma classificação fiscal indevida, contribuintes e usuários podem ser prejudicados, já que é com base numa correta identificação da NCM que o Fisco estadual concede não só benefícios fiscais ou a aplicação da substituição tributária, como também reduções ou isenções.

Resumindo

A classificação fiscal correta dos seus produtos é de suma importância tanto para você como para o governo e órgãos reguladores. Portanto, essa classificação não deve ser feita de qualquer forma e exige uma atenção especial para que você não pague nem mais e nem menos do que precisa ser pago de tributos em cada importação.

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